Recuperação de Crédito Tributário: Como funciona?
Você sabe o que é Recuperação de Crédito Tributário e conhece os seus benefícios para as empresas?
Neste conteúdo, vamos explicar o que é e como funciona a recuperação de crédito tributário. Não deixe de conferir!
O que é recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é um trabalho que envolve a análise detalhada e o levantamento de informações relacionadas ao pagamento de impostos por parte das empresas.
Durante a análise e levantamento de informações, auditores especializados realizam uma verdadeira varredura nos últimos 5 anos da empresa em busca de tributos pagos a maior ou indevidamente.
Uma vez identificados erros na apuração e no pagamento de tributos, é efetuado um pedido de recuperação de crédito tributário junto ao fisco.
Caso o pedido venha a ser aprovado, a empresa beneficiada receberá créditos para abater o pagamento de tributos no futuro.
Observação: Em alguns casos, o trâmite de recuperação dos créditos por parte do fisco pode ser acelerado por determinação judicial.
Sua empresa possui direito a recuperação de crédito tributário?
Em meio a uma legislação tributária complexa como a brasileira, é comum encontrar empresas que pagam tributos indevidamente, fato que gera diversas consequências negativas, dentre elas:
- Acúmulo de prejuízos;
- Redução da margem de lucros;
- Comprometimento do fluxo de caixa;
- Encerramento das atividades da empresa;
- Dentre outras consequências.
Por sua vez, o pagamento indevido de impostos costuma estar relacionado às seguintes situações:
- Não aproveitamento de benefícios fiscais;
- Interpretação equivocada da legislação tributária;
- Cálculo incorreto de tributos;
- Bitributação.
Quais tributos podem ser recuperados?
São tributos passíveis de revisão e recuperação:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ICMS ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal
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